A Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, traz significativas mudanças no processo de regularização fundiária e urbana em todo país. Há novas regras para regularização de imóveis nas áreas urbana e rural e também para loteamentos fechados e condomínios.
Imagem de áreas urbanas, ortomosaico feito por VANT da Horus.
Tornou-se indispensável que os projetos, plantas e memoriais descritivos, que tramitam em processo de regularização, apresentem todas as suas coordenadas georreferenciadas. Os artigos da Lei 13.465 que tratam deste assunto são o 19 e o 35.
Possibilidades de Georreferenciamento
Na prática, é importante saber quais são os documentos necessários para regularização. Segundo o inciso 1º, do Artigo 19, o auto de demarcação urbanística deve apresentar os seguintes documentos:
- Planta e memorial descritivo da área a ser regularizada;
- Medidas perimetrais;
- Área total;
- Confrontantes;
- Coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites;
- Números das matrículas ou transições atingidas;
- Indicação de proprietários identificados;
- Ocorrências de situação de domínio privado, com proprietários não identificados;
- Planta de sobreposição do imóvel demarcado com a situação da área constante do registro de imóveis.
No caso da regularização fundiária, o Artigo 35, diz que é preciso apresentar:
- Levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, demonstrando as unidades, construções, sistema viário, áreas públicas, acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores da área a ser regularizada.
Com o uso dos VANTs, você pode ter acesso às informações georreferenciadas necessárias, com agilidade e de maneira precisa e eficiente. Além do voo, feito com um drone que oferece autonomia alto desempenho e acesso aos pontos mais difíceis, você também tem à disposição o processamento completo das imagens capturadas.
Simulação de voo do VANT Verok
É possível realizar voos para aferir medidas e obter georreferenciamento com o Maptor ou com o Verok, além de muitas outras aplicações. Confira aqui mais usos de nossos drones para cadastramento urbano.
A Horus processa as imagens que você capta e entrega ortomosaicos prontos, para facilitar e agilizar o seu dia a dia.
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